A Lei do Levirato, descrita em Deuteronômio 25:5-10, foi prática do Antigo Israel que visava garantir a continuidade da linhagem familiar e a preservação do nome e da herança de um homem falecido.
Essa lei determinava que, caso um homem morresse sem deixar filhos, seu irmão deveria se casar com a viúva para gerar um herdeiro que perpetuasse o nome e a linhagem do falecido. O primeiro filho dessa união seria considerado, legalmente, descendente do homem morto, garantindo a continuidade de sua família e herança.
Neste artigo apresentamos a base bíblica para esta lei, alguns exemplos e sua aplicação no Antigo Israel.
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Contexto histórico e social do Antigo Israel
No Antigo Israel a família era a base estrutural de toda sociedade, e a continuidade da linhagem era tido como essencial para manter a identidade de seu povo, a herança das família e estabilidade econômica.
Neste contexto, a lei do levirato possuía dois propósito essenciais:
- Preservação da linhagem e sua herança;
- Proteção da viúva.
Preservação da linhagem
Esta lei assegurava que o nome do falecido não seria extinto e, principalmente, que suas propriedades permaneceriam para sua família e tribo, conforme a divisão das terras prometidas por Deus às tribos de Israel (Nm 26:52-56).
Disse ainda o Senhor a Moisés:
“A terra será repartida entre eles como herança, de acordo com o número dos nomes alistados. A um clã maior dê uma herança maior, e a um clã menor, uma herança menor; cada um receberá a sua herança de acordo com o seu número de recenseados.
A terra, porém, será distribuída por sorteio. Cada um herdará sua parte de acordo com o nome da tribo de seus antepassados. Cada herança será distribuída por sorteio entre os clãs maiores e entre os clãs menores”.
O Segundo Recenseamento dos Levitas
Números 26:52-56 (NVI)
Proteção da viúva
No passado, assim como em alguns contextos contemporâneos, as viúvas sem filhos ficavam vulneráveis e desprotegidas, frequentemente enfrentavam a pobreza e a exclusão social. Com isto, as viúvas se sujeitavam a trabalhos degradantes, em alguns casos a escravidão, e a prostituição.
O casamento com o cunhado oferecia a esta viúva um sustento e segurança.
Rute e a lei do levirato
Um exemplo marcante da aplicação da Lei do Levirato, embora em uma forma adaptada, é encontrado no livro de Rute.
Boaz, um parente próximo de Elimeleque, assume o papel de “redentor” ao se casar com Rute, a viúva de um dos filhos de Noemi.
Essa união restaura a herança familiar e garante a continuidade da linhagem, resultando no nascimento de Obede, avô do rei Davi e, consequentemente, parte da linhagem de Jesus Cristo (Mateus 1:5-16).
A narrativa ilustra não apenas a aplicação prática da lei, mas também a providência divina, que usa esses costumes para cumprir Seus propósitos redentores.
Lei do levirato em outros povos e religiões
Além do judeus, diversos povos ao redor do mundo estabeleceram leis similares ao levirato judeu. Nesta seção apresentamos alguns desses povos e suas visões acerca desta lei.
Islamismo
No islamismo, a lei da sharia permite o casamento levirato, no qual um homem pode se casar com a viúva de seu irmão, desde que o casamento seja tratado como qualquer outro, com o consentimento da mulher e o pagamento de um mahr (dote) adicional. [1]
O Alcorão, em al-Nisa 4:19, destaca a importância de tratar as mulheres com bondade e proíbe forçá-las a casar ou privá-las de seus direitos.
Embora não seja uma prática central no Islã, o levirato é considerado permitido (halal) e, em alguns casos, até recomendado (mustahabb) por estudiosos, dependendo das circunstâncias. [2]
Ásia Central e Xiongnu
Entre os hunos do Cáucaso, até o século VII, o levirato era comum, especialmente entre a tribo Savir. Apesar de serem geralmente monogâmicos, um homem podia tomar a viúva de seu irmão como esposa em um arranjo poligâmico. [3]
As viúvas, que tinham alto status social, podiam escolher se queriam se casar novamente, muitas vezes com um irmão ou filho do falecido, sem que a diferença de idade fosse um impedimento. [3]
Segundo a historiadora Ludmila Gmyrya, o costume persistiu em algumas regiões até os anos 1950. Os húngaros também praticavam o levirato, como no caso de Koppány, que tentou se casar com Sarolt, viúva de seu parente, seguindo tradições pagãs. [4]
Índia
Na Índia, o levirato tem raízes históricas, como no épico Mahabharata, onde Draupadi se casou com os cinco irmãos Pandava, uma prática controversa, mas aceita na época. [5]
Até 2017, o Exército Indiano limitava benefícios financeiros a viúvas de soldados condecorados, a menos que se casassem com o irmão do falecido. Essa regra foi abolida, permitindo que as viúvas se casassem com outros sem perder os benefícios. [5]
Indonésia
Na Sumatra do Norte, o povo Karo segue o adat (lei consuetudinária), que permite a poligamia, incluindo o levirato, conhecido como turun ranjang (“sair da cama”). Um caso registrado na vila de Kutagamber, na década de 1960, mostra uma viúva que se casou com o irmão de seu falecido marido. [6]
Japão
Durante o período Meiji, no Japão, o levirato, chamado aniyome ni naosu, era praticado, permitindo que um homem se casasse com a viúva de seu irmão mais velho para manter os laços familiares. [7]
Curdos
Entre os curdos, especialmente em Mardin, na Turquia, o levirato é comum. Uma viúva, principalmente com filhos pequenos, é incentivada a se casar com o irmão do falecido para manter a unidade familiar. O casamento sororato, em que um homem casa com a irmã de sua esposa falecida, também é praticado para garantir o bem-estar dos filhos e a herança familiar. [8]
Quirguistão
O povo quirguiz pratica o levirato, no qual uma viúva, especialmente com filhos, casa-se com um irmão do falecido. Isso assegura a continuidade da linhagem familiar e o suporte à viúva e seus filhos. [9]
Coreia
No reino de Goguryeo, o levirato era comum, como no caso do rei Sansang, que se casou com a viúva de seu irmão Gogukcheon, reforçando alianças e a linhagem real. [10]
Manchu
Entre os manchus, o levirato é exemplificado pelo caso da princesa Uisun, que, após a morte de seu marido Dorgon, casou-se com seu sobrinho, mantendo os laços familiares na dinastia Jin Posterior. [11]
República Centro-Africana
O povo Goula, no norte da República Centro-Africana, pratica frequentemente o levirato, no qual a viúva se casa com o irmão do falecido para preservar a coesão familiar. [12]
Camarões
Entre os Mambila, no norte de Camarões, tanto o levirato quanto o sororato são praticados, garantindo a continuidade familiar e o apoio às viúvas e seus filhos. [13]
Quênia
No Quênia, o levirato é comum entre os povos Maragoli e Luo, onde as viúvas geralmente se casam com o irmão do falecido. Entre os Nandi, é costume que a viúva seja “tomada” pelo irmão do marido, e relações com homens fora da família são consideradas adultério sob a lei consuetudinária. [14] [15]
Nigéria
Entre os iorubás, igbos e hauçás-fulanis, o levirato é tradicional, especialmente entre os igbos, onde um irmão ou filho do falecido pode herdar a viúva como esposa. Isso preserva a identidade familiar e a herança, embora a prática seja menos comum hoje. [16]
Somália
Na Somália, o levirato, conhecido como Dumaal, é praticado sob a lei consuetudinária Xeer, com regras para o preço da noiva (yarad). As viúvas têm liberdade de escolha. Desde a Guerra Civil Somali, o costume diminuiu devido a interpretações islâmicas mais rígidas. [17]
Sudão do Sul
Entre os povos nilóticos Dinka e Nuer, o levirato é amplamente praticado. Há também o “casamento fantasma”, em que um irmão substitui um noivo falecido, e os filhos são considerados do falecido, garantindo a continuidade da linhagem. [18]
Zimbábue
Entre os Shona, o levirato é praticado com regras para o preço da noiva (roora). As viúvas têm direito de escolha. Nas últimas décadas, a prática diminuiu devido à urbanização e ao aumento da alfabetização feminina.
Significado de levirato
O termo “Levirato” vem do latim levir, que significa “cunhado”. A palavra aponta diretamente para o papel central do irmão do falecido na prática.
Aprenda mais
[Vídeo] LEVIRATO: A mulher que perdia o marido era obrigada a casar com o cunhado? André Sanchez – Esboçando Ideias.
Perguntas comuns
Nesta seção apresentamos as principais perguntas, com suas respectivas respostas, acerca deste termo teológico.
O que é o levirato?
O levirato, previsto no direito hebraico e no Antigo Testamento, ocorre quando um homem morre sem filhos, deixando a terra sem herdeiros, criando uma situação de risco.
O que significa levirato e sororato?
Sororato, costume curdo semelhante ao levirato, ocorre quando um homem perde a esposa sem filhos ou com filhos pequenos, e sua linhagem oferece outra esposa, geralmente uma irmã mais nova, com preço de noiva menor.
Fontes
[1] “Surah An-Nisa – 19”. Quran.com.
[2] Press, The Associated (2021-12-03). “Taliban Decree an End to Forced Marriages in Afghanistan”. The New York Times
[3] Gmyrya L. Hun Country At The Caspian Gate, Dagestan, Makhachkala 1995, p.212 (no ISBN, but the book is available in US libraries, Russian title Strana Gunnov u Kaspiyskix vorot, Dagestan, Makhachkala, 1995).
Demais fontes
[4] Kristó, Gyula (2001). “The Life of King Stephen the Saint”. In Zsoldos, Attila (ed.). Saint Stephen and His Country: A Newborn Kingdom in Central Europe – Hungary. Lucidus Kiadó. pp. 15–36.
[5] “Army widow need not marry brother-in-law for pension”. Deccan Chronicle. 22 November 2017.
[6] Masri Singarimbun, Kutagamber: A village of the Karo.
[7] Yamanaka, Einosuke (1957). “Levirate Marriage of Meiji Era in Japan”. Legal History Review. 1957 (7): 112–130, en4.
[8] (in Turkish) the reasons for traditional marriages in Turkey and the effects of custom on marriages; Tuğçe P. Taçoğlu.
[9] Afghanistan — Ethnicity and Tribe.
[10] Pae-yong Yi, 《Women in Korean History 한국 역사 속의 여성들》, Ewha Womans University Press, 2008.
[11] Veritable Records of Shunzhi: “初，朝鮮國王族女，為和碩端重親王博洛妃。王薨，妃寡居。其父錦林君李愷允入充貢使，於賜宴日泣請其女還國，部臣以聞，下議政王貝勒會議，許之。”
[12] UNICEF Mendiguren (September 2012). Etude anthropologique de l’organisation sociale et politique des communautés en Centrafrique et des organisations à assise communautaire.
[13] “D. A. Percival 1 xi 35, Notes on Dr Meek’s Report on “Mambila Tribe” (page numbers refer to K. C. Meek : Tribal Studies, 1929, Vol. 1), Pp542-3″.
[14] Valsiner, Jaan (February 2, 2000). Culture and Human Development. SAGE
[15] Potash, Betty (February 1, 1986). Widows in African Societies: Choices and Constraints.
[16] “UNHCR Web Archive”. webarchive.archive.unhcr.org.
[17] Anderson, James Norman Dalrymple (1970). Islamic Law in Africa. Psychology Press.
[18] “Marriage Rules: Part II Unusual Marriage Arrangements”. June 29, 2006. Retrieved 11 December 2011.
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